O Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a restituição de um veículo Nivus, que havia sido apreendido em posse de Clawilson Almeida Lacava, o “Gauchinho”. Ele é um dos investigados na Operação Ragnatela, que desmantelou uma quadrilha que lavava dinheiro do Comando Vermelho por meio de shows em casas noturnas de Cuiabá.
A decisão reconheceu a legitimidade do banco como proprietário do automóvel, financiado por meio de alienação fiduciária. O Banco Volkswagen demonstrou que não possuía qualquer vínculo com o detentor do carro no momento da apreensão.
Segundo os autos, o automóvel foi financiado para Willian Leal da Costa Silva, que deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, levando o banco a ajuizar uma ação de busca e apreensão na 10ª Vara Cível de Cuiabá. Willian é suspeito de aplicar golpes em clientes de um concessionária de carros de luxo em que ele atou como vendedor.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifestou-se favoravelmente à devolução do bem, fundamentando que a alienação fiduciária transfere a propriedade do veículo ao credor até que a dívida seja quitada pelo devedor. Diante das provas apresentadas pelo banco, o juiz deferiu o pedido de restituição e determinou que a instituição financeira preste contas da venda do automóvel, depositando eventual saldo resultante da alienação em juízo.
“Considerando os documentos comprobatórios juntados pela parte requerente, defiro o requesto formulado, consignando que o banco deverá prestar conta da venda do veículo, depositando em juízo eventual saldo resultante da alienação”, finalizou.
OPERAÇÃO RAGNATELA
A Operação Ragnatela, deflagrada em junho de 2024, envolveu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar de Mato Grosso para desarticular uma facção criminosa que promovia shows nacionais e lavava dinheiro em casas noturnas de Cuiabá. Na operação, foram cumpridos oito mandados de prisão e 36 de busca e apreensão, além de sequestrar imóveis, veículos, bloquear contas bancárias e afastar servidores públicos.
A investigação revelou que a facção administrava casas noturnas e organizava shows de artistas renomados em parceria com promotores de eventos. Também foi constatada a participação de agentes públicos na fiscalização e concessão de licenças, sem observar a legislação adequada. A operação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
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