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Justiça Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024, 16:19 - A | A

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Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024, 16h:19 - A | A

CONDIÇÕES PRECÁRIAS

Justiça determina fechamento de lar de idosos em bairro nobre de Cuiabá

Donos estão proibidos de constituir ou gerenciar qualquer outra instituição dessa natureza

ANDRÉ ALVES
Redação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou Labile Nobre da Silva, Silvana Magna Nobre da Silva Martins, Sérgio Ricardo Riccaldone e Rafaella Nobre Riccaldone a fechar o lar de idosos “Bem Me Quer”, que funcionava de forma irregular no bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá.

De acordo com a decisão desta sexta-feira (4), os réus estão proibidos de constituir ou gerenciar qualquer outra instituição do tipo. Em caso de desobediência, a multa será de R$ 10 mil por dia.

A interdição ocorreu após denúncias de falta de higiene e estrutura adequada, colocando em risco a saúde e integridade física dos idosos. Antes da constatação das irregularidades, os administradores já haviam sido autuados pelos mesmos problemas em outro endereço, o Abrigo Vovó Imagina.

Apesar do fechamento definitivo do asilo e da proibição dos sócios de atuarem no ramo, as multas previstas foram extintas da execução por prescrição intercorrente, uma vez que a interdição e a ação civil ocorreram em 2013.

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