O juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop (a 480 km de Cuiabá), determinou, nesta sexta-feira (1º), que o caso envolvendo a empresária e advogada Taiza Tosatt Eleotério e seu marido, Wander Aguilera Almeida, permaneça na Justiça Estadual. O magistrado considerou que não há elementos suficientes para justificar a competência da Justiça Federal no processo.
Os acusados foram presos em flagrante no dia 31 de outubro no âmbito da Operação Cleópatra, que investiga golpes milionários supostamente praticados pela empresária. A prisão ocorreu no aeroporto de Sinop, e, durante buscas na residência do casal, foram apreendidos frascos de anabolizantes não autorizados para venda no Brasil e 15 munições de calibre .357, de uso restrito.
Em depoimento à polícia, Wander afirmou que os anabolizantes eram para uso médico e comprados pela internet cerca de um ano antes, sem comprovação de importação direta do exterior. Taiza, por sua vez, declarou que as munições pertenciam a seu ex-marido, o também investigado Ricardo Ratola, e que pretendia devolvê-las.
A juíza Débora Roberta Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop, havia pedido a transferência do caso com base na Súmula 151 do STJ, que estabelece que crimes de contrabando são de competência da Justiça Federal. No entanto, o Ministério Público Federal se manifestou pela devolução dos autos à Justiça Estadual, argumentando que não havia indícios de transnacionalidade no crime de depósito de anabolizantes e que não existia conexão com outros crimes de competência federal.
O juiz André Perico Ramires concordou, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exige provas concretas para justificar a transferência de competência. “Extrai-se dos autos que o acautelado Wander informou que comprou os produtos anabolizantes há cerca de um ano, pela internet, não havendo indício mínimo de que a compra foi feita no estrangeiro e que os produtos, portanto, foram importados diretamente por Wander. Assim, até que se fixe que a conduta foi realizada de forma transnacional, de forma concreta ou mediante indícios fortes o bastante, mantém-se a competência da Justiça Estadual para julgamento do delito”, afirmou o magistrado.
Com a devolução do caso, caberá ao Juízo Estadual da 2ª Vara Criminal de Sinop analisar os pedidos de liberdade provisória apresentados pela defesa, que alega que os acusados têm residência fixa e ocupações lícitas.
GOLPES MILIONÁRIOS
Além das acusações de posse de munição de uso restrito e dos anabolizantes proibidos, Taiza é apontada como líder de um esquema de pirâmide financeira que teria causado prejuízos milionários a diversas vítimas por meio de sua empresa, a DT Investimentos. O esquema teria atraído investidores com promessas de retornos de 2% a 6% para valores a partir de R$ 100 mil, e as acusações chegaram a ser feitas por familiares da própria empresária.
A operação também investiga o médico Diego Flores e o ex-policial federal Ricardo Ratola, ex-marido de Taiza, acusados de crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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