O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o governador do Estado, Mauro Mendes (UB) devem ser intimados até, no máximo, esta quinta-feira (29) para cumprir a decisão que estabeleceu intervenção na Saúde da capital de forma urgente e imediata. Com isso, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Guilherme Salomão, não deve assumir a Pasta.
"Considerando a excepcionalidade do período de recesso forense, e por se tratar de pedido de liminar, determino, incontinenti, a intimação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso para que providencie, com urgência, o decreto previsto no art. 189, § 1º, da Constituição do Estado de Mato Grosso (...) tendo em vista que o interventor substituirá o Prefeito Municipal de Cuiabá, exclusivamente na área da saúde", escreveu o desembargador Orlando Perri.
"Determino, por fim, que a presente decisão seja imediatamente cumprida pela Secretaria de Plantão – Recesso Forense, servindo a presente decisão como mandado e ofício às autoridades competentes, se necessário", completou.
Guilherme Salomão, que é médico ortopedista, tinha sido anunciado como novo titular da Secretaria de Saúde de Cuiabá durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, que foi interrompida pela decisão de Orlando Perri. Atendendo a pedido do Ministério Público, o magistrado transferiu a responsabilidade sobre o Sistema de Saúde de Cuiabá para um interventor, que será designado pelo governo do Estado.
A medida, prevista na Constituição Estadual, tem como base o descumprimento de diversas decisões judiciais que remontam desde 2013, quando o próprio governador Mauro Mendes chefiava o Alencastro. Além disso, o desembargador citou falta de transparência no concurso público tocado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, a terceirização de cirurgiões-gerais e clínicos-gerais, além das reiteradas denúncias de falta de medicamentos, insumos e profissionais nas unidades de saúde.
“Como juiz e como ser humano, especialmente, não posso fingir que tal estado de coisa não esteja acontecendo ou não possa continuar a acontecer diante do lamentável caos que se abateu na saúde pública do município, que dá mostras claras de má-gestão e inoperância na sua área de saúde, da qual a falta de médicos e de medicamentos são apenas dois aspectos da notória falência na área de saúde”, escreveu Orlando Perri.
O cumprimento da decisão deve ser feito de forma imediata e com urgência, conforme determinou o magistrado. Por isso, a expectativa é de que as citações oficiais ocorram dentro de, no máximo, 24 horas. A partir de então, o interventor designado pelo governo do Estado terá amplos poderes, idênticos aos do prefeito, para atuar na Saúde da Capital.
Nesse intervalo, o prefeito de Cuiabá se reúne com a equipe jurídica do Alencastro para estudar as possibilidades de recurso e eventual reversão da medida. Mais informações sobre os próximos passos da prefeitura devem ser divulgadas em breve.
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