O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma reclamação disciplinar contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Groso, desembargadora Clarice Claudino. A medida é para apurar a conduta da magistrada que autorizou o vale-peru, auxilio natalino de R$ 10 mil aos magistrados e servidores do tribunal em dezembro de 2024.
A informação foi passada pelo juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente a ação proposta pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, de São Paulo, em 25 de março.
André Mendonça solicitou também esclarecimentos ao CNJ sobre qual estágio está o procedimento de devolução do vale, uma vez que o advogado apontou que a restituição que já foi decretada e iniciada e, se fosse feita de forma parcelada pode configurar em prejuízo aos cofres públicos.
O magistrado auxiliar do CNJ informou que o Provimento TJMT/CM 36/2024, que concedeu o vale-peru, está suspenso até outubro de 2026, sendo o prazo firmado pelas partes para devolver o montante, sendo que já foi devolvido integralmente pelos juízes e desembargadores. Dos servidores foi parcelado.
O requerimento do advogado que inicialmente tinha sido ajuizado na Justiça Federal, foi movido ao Conselho da Magistratura de Mato Grosso e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo distribuído ao gabinete do ministro André Mendonça, que pediu as informações referente ao pagamento. O advogado pediu que caso o provimento tenho sido revertido, o CNJ informe se a devolução dos valores ocorreu de forma única ou parcelada, pois se parcelada, poderia configurar danos ao erário. O ministro ainda não decidiu.
O atual presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou ao STF que magistrados devolveram os valores em parcela única, enquanto servidores pagarão em 18 parcelas de 20% do auxílio-alimentação.
Apesar de defender a legalidade do benefício, confirmou sua revogação e restituição integral dos valores. O CNJ informou ao STF que adotou medidas administrativas para a devolução. André Mendonça examina a nova ação. Ainda tramita no CNJ um questionamento contra o benefício.
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