O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, designou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, como integrante do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). A nomeação, oficializada pela Portaria Presidência nº 64, de 20 de março de 2025, reconhece a vasta experiência do magistrado na área ambiental e sua atuação proativa na promoção da justiça climática.
O Fórum foi instituído pelo CNJ quando da alteração da Resolução nº 433/2021, que estabelece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança teve como objetivo fortalecer as ações judiciárias no combate à emergência climática e incluiu a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb), por meio da Resolução nº 611/2024.
Entre outras atribuições e além de fomentar a justiça ambiental no Brasil, compete ao Fonamb o monitoramento e identificação dos processos judiciais sobre o clima e o meio ambiente e os maiores poluidores; acompanhar o engajamento dos magistrados à recomendação de acolhimento de provas produzidas por sensoriamento remoto em processos ambientais; e apoiar capacitações nas Escolas de Magistratura para formação contínua de juízes, servidores e mediadores em questões climático-ambientais.
ATUAÇÃO DO MAGISTRADO
O desembargador, mestre em Direito pela UERJ, se destaca pela atuação multifacetada na área do Meio Ambiente, tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) quanto em outras instâncias. Sua experiência e dedicação o tornaram uma figura relevante na promoção da Justiça Ambiental no estado.
O magistrado atuou como juiz na Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema) e no Juizado Volante Ambiental (Juvam) por mais de dez anos, tendo sido nomeado pelo então presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, como juiz-colaborador do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça.
No mesmo contexto da Resolução nº 433/2021, o desembargador foi recentemente designado, pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, para coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Recebo com profunda honra a nomeação para o Fórum Ambiental do Poder Judiciário. Essa designação reforça meu compromisso com a causa ambiental, à qual dedico minha trajetória com convicção e responsabilidade”, destacou o desembargador Rodrigo Curvo, ao comentar sua nomeação.
Todas as medidas implementadas por meio das Resoluções buscam alinhar a Justiça brasileira às metas da Agenda 2030 da ONU, promovendo o desenvolvimento sustentável e protegendo os direitos ambientais.
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