O juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira, da 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação popular que questiona o pagamento do benefício conhecido como "Vale Peru" aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os autos foram distribuídos ao ministro André Mendonça nesta quinta-feira (20).
A ação, movida pelo advogado paulista Arthur Hermógenes Sampaio Júnior contra a União e o Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, pedia a suspensão do pagamento do benefício e a devolução de valores já recebidos. De acordo com a ação, a bonificação teria causado um prejuízo de R$ 2,7 milhões ao Erário.
Apesar da ação, o TJMT já havia anulado o bônus de Natal. Os magistrados devolveram o valor integral na folha de janeiro, enquanto os demais servidores farão a devolução parcelada para não impactar o orçamento dos trabalhadores.
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Já no dia 14 de março, o ministro Cristiano Zanin, também do STF, havia arquivado um processo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que tentou reverter a devolução do bônus. Na decisão, Zanin alegou que, como o bônus já havia sido devolvido, não havia mais objeto.
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“Havendo anuência da parte autora acerca da incompetência deste Juízo ou decorrido o prazo sem manifestação, declino da competência em favor do Supremo Tribunal Federal. Neste caso, redistribuam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal”, finalizou o juiz.
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