O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, e advogados foram indiciados por três crimes devido fraudes na expedição de certidões de créditos a agentes da administração fazendária. Fabris é suplente e já assumiu vaga na Assembleia Legislativa algumas vezes na atual legislatura.
Eles foram indiciados pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha após conclusão de inquérito da Polícia Civil. No total foram indiciadas 20 pessoas. O parlamentar e o ex-secretário foram procurados esta manhã pelo HiperNotícias.
Ao falar rapidamente à reportagem, Fabris disse estar "na estrada", sem informar onde. Depois a ligação foi interrompida. Ele não atendeu outras ligações.
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Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).
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No inquérito policial ficou apurado que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.
R$ 400 MILHÕES EM GANHOS
Consta dos autos que o grupo criminoso se apossou, ao final da empreitada de crimes que vitimou o Estado de Mato Grosso e 255 agentes da administração fazendária, de aproximadamente R$ 400 milhões em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial.
O valor de R$ 271.996.388,69, de um total de R$ 647.875.950,45, foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96.271.228,26 por apenas doze delas, grande parte comercializada diretamente por integrantes do grupo criminoso, e uma parcela considerável, por pessoas cooptadas para esse fim, dentre elas: Carlos Rezende Junior, Sonilto Luiz Silveira da Silva e Ricardo Santos Bignelli.
A fraude teve origem do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). No ano de 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões.
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De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados que elaboraram o relatório final do inquérito policial.
Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral do Estado como pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.
De acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos (casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris) foi peça fundamental na ação criminosa.
Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFMT) e o Estado de Mato Grosso foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Donizete Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”.
(Informações da Assessoria da Polícia Civil)
(Atualizada às 10h44)
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romario 07/06/2014
meu amigos atendo esse tal de gilmar fabris todo mes , é um arrogante .a polícia nao pega ele porque nao quer, ô brasil lixaõ.
Maria Célian 30/09/2013
Ai,Ai,Ai... Se a polícia investigasse mesmo iria achar tantas coisas. Soube que até um secretário de estado vendeu suas cartas de crédito para o estado, pago pela Sefaz, em 100% do valor de Face. E não foi pouco dinheiro não, passou dos milhões!
Maria Vogue 26/09/2013
Na dança das cadeiras da Assembleia Legislativa, o Gilmar Fabris entrou, obviamente, para ter a imoral chancela da imunidade parlamentar. Vamos lá: quando se enquadrar corrupção como crime hediondo, imunidade parlamentar ficar somente nos livros de história deste país, se aplicar a ficha limpa e impedir a "legalidade", mas como diz o TJ, imoralidade das verbas indenizatórias... teremos pessoas como essas da matéria presas pelos seus atos. Até lá...
3 comentários