O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta semana o Governo de Mato Grosso forneça as informações sobre sanções administrativas e investigações policiais relacionadas aos incêndios florestais criminosos de 2024. Dino deu um prazo de 15 dias para o cumprimento da medida que envolve todos os estados que compõem as regiões da Amazônia e do Pantanal. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No despacho cita os números relativos à Amazônia e Pantanal – “ O escopo desta ação judicial – registram 18 milhões de hectares e 2 milhões de hectares atingidos, respectivamente (...) Anteriormente já foram determinadas medidas de apuração de responsabilidade em face dos eventos ocorridos em 2024, inclusive com a possível caracterização de crimes ambientais”.
Além disso, as unidades federativas devem apresentar, em até 30 dias, planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo, nos termos da nova Lei 14.944 de 2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Os projetos devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, “objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil”, segundo Dino.
A medida se dá depois da divulgação de estudo do MapBiomas nesta semana, que mostra que a área devastada por queimadas no Brasil cresceu 79% em 2024 com relação a 2023. Nesta quinta-feira (23), o ministro marcou para 13 de março uma avaliação do plano emergencial de prevenção a incêndios florestais em 2025, apresentado pelo governo federal por determinação do STF.
ESTUDO SOBRE QUEIMADAS
Segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas, foram queimados 30.867.676 hectares no ano passado –uma área maior que todo o território da Itália. Desses mais de 30 milhões de hectares, 73% foram de vegetação nativa, sendo 25% em formações florestais. Os fogos em áreas de pastagens somaram 21,9% do total de 2024.
A Amazônia foi o bioma mais afetado: 17,9 milhões de hectares queimados ao longo de 2024. O Cerrado teve 9,7 milhões de hectares queimados e o Pantanal sofreu com queimadas em uma área de 1,9 milhão de hectares – um terço disso somente no mês de agosto (648.796 hectares).
O MapBiomas detalha que três em cada quatro hectares queimados (73%) foram de vegetação nativa, principalmente em formações florestais, que totalizaram 25% da área queimada no país. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,7 milhões de hectares queimados entre janeiro e dezembro do ano passado.
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