O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) lamentou não poder romper unilateralmente de forma imediata o contrato com a empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo no município, a Locar Saneamento Ambiental. Ele ainda ressaltou que a administração não aceitará pressão ou negociação baseada em fatores emocionais ou populistas quando se trata de aditivos contratuais. Abilio ainda afirmou que em caso de rompimento com a Locar na atual situação de prestação de serviço insatisfatória, o prefeito não aceitará que a empresa siga operando em outras cidades.
O município já noticiou a empresa sete vezes, entre os dias 2 e 20 de janeiro, devido a recorrentes falhas na coleta de lixo domiciliar em diversos bairros da capital. O prefeito também já ameaçou convocar a segunda colocada no processo licitatório. Porém, teria sido desaconselhado pela Procuradoria do município. Para realizar o trâmite conforme a orientação, vem realizando as notificações seguidas.
A situação de coleta de lixo ineficiente, se torna ainda mais grave, com a decretação de estado emergência na saúde pública também nesta quinta-feira (23), devido ao aumento exponencial dos casos de chikungunya e dengue na cidade. As arboviroses são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que se abriga e reproduz no lixo acumulado pela cidade.
“A falta de coleta prejudica a saúde, o lixo traz impacto direto a saúde. A gente já está notificando a Locar, infelizmente eu não posso só romper o contrato, existe um procedimento protocolar que a procuradoria nos orientou. Ai se isso não for sanado rompe e chama o segundo lugar”, contou.
Abilio ainda deu a entender que estaria sofrendo “pressão” para aditivar o contrato com a Locar. Ele esclareceu que a única exceção para a alteração de contrato será em casos emergenciais, sempre respeitando os trâmites legais. O prefeito destacou que, caso a empresa contratada não cumpra suas obrigações, o município tomará medidas legais para romper o contrato e buscar a responsabilização da empresa na justiça. Abilio falou que pode tomar esta ação de forma mais abrangente, mas exemplificou a situação com a terceirizada de coleta de lixo.
“Por exemplo, se a gente for romper com a Locar nós vamos tomar todas as medidas necessárias, vamos até lutar para que ela fique impedida de assinar contratos com outros municípios. Nós não vamos aceitar que as empresas saiam daqui não prestando um bom serviço, e vá embora tranquilo”, pontuou.
“A não ser que seja um rompimento de comum acordo, se ela vier e falar: ‘nós não queremos mais porque não temos condições.’ Aí não tem multa, não tem nada, faz um rompimento bilateral, chama o segundo lugar, chama o terceiro lugar. Chama outro, faz contrato emergencial. Agora querer ficar enrolando a gente achando que vai ter uma negociação fácil, não vai”, finalizou.
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