O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota nesta quinta-feira (23), criticando a tentativa do prefeito de criminalizar e responsabilizar os médicos pelo caos na saúde da capital. O Conselho acusa que a postura do gestor contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos e justifica que as UBSs não possuem a mesma estrutura que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para a realização de exames.
A resposta afirma que há grandes diferenças entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas. “As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais.
Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento”, destaca a nota. Justifica que ao dizer que os pacientes classificados nas UPAs e policlínicas com classificação de risco verde, o prefeito dá a entender que estas pessoas poderiam ser atendidas nas UBSs, o que não é verdade.
Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA; Reforça que ao longo dos anos, a Atenção Primária passou por um verdadeiro desmonte e, hoje, as UBSs não possuem estrutura adequada para tratamento dos pacientes.
Foi retirado do médico até mesmo o direito da emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A nota desta que a população, que busca uma UBS sabe que o médico que atende nesta unidade conta apenas com uma caneta e com o bloco de receituário médico e que os exames pedidos não serão feitos, ou serão feitos após um, dois e até mesmo três anos. Pontua ainda que devido a nenhuma condição de atendimento, o que se vê é uma baixa taxa de resolutividade.
Quem busca a UBS e tem o encaminhamento para a realização de um exame de imagem, por exemplo, leva, com sorte, mais de um ano para fazer o procedimento. O Conselho lamenta que, até o momento, não há nenhuma movimentação por parte da Prefeitura em contratar empresas para a realização destes exames. É justamente por não conseguir solucionar os problemas de saúde dos pacientes que as UPAs estão lotadas.
Referente ao caso do Pedra 90, a realidade é que as UBSs 3 e 4 do bairro estão em reforma há pelo menos 8 anos, obra ainda não foi concluída. Isso sem contar a autorização para a criação de mais 100 equipes de Atenção Primária cuja efetivação até o momento não ocorreu no município.
Explica e pede compreensão de que uma consulta em uma UBSs é diferente de um atendimento em uma UPA. Comparar, quantitativamente, o número de pacientes atendidos como forma de medir a produção médica é irresponsável.
“Além do mais, muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá”. Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples.
O comportamento do prefeito, inclusive, contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos, verificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em média, um profissional é vítima de violência a cada três horas, considerando apenas os casos em que Boletins de Ocorrência foram lavrados. O CRM-MT alerta que responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças injúria, difamação, agressões e outros crimes praticados contra os médicos na rede pública de Saúde.
A nota termina reforçando que o CRM-MT seguirá atento e cobrando medidas que efetivamente solucionam a causa principal desta situação, a falta de estrutura, organização, recursos e investimentos.
Direto do gabinete
Na quarta-feira (22), o prefeito Abilio Brunini (PL), anunciou que tomará medidas enérgicas contra equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que se recusarem a atender pacientes que buscam atendimento por demanda espontânea. A decisão foi tomada após o prefeito flagrar superlotação na Policlínica do Pedra 90, enquanto o postinho do bairro, que fica ao lado, estava vazio.
O monitoramento do prefeito foi feito direto de seu gabinete. Segundo Abilio, não há justificativa para o desequilíbrio no atendimento. “Não podemos deixar as UPAs lotadas e as UBSs vazias. Não vou aceitar isso. A média de atendimentos nas unidades básicas de saúde é de 10 consultas por dia nos consultórios médicos. Não podemos aceitar isso”, afirmou.
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