Por várias vezes cobrei informações em relação ao Aquário Municipal de Cuiabá, localizado na Orla do Porto, que permaneceu fechado para reformas e readequação no ano de 2016, portanto o que era previsto para ser entregue em 2017, durante 8 anos ficou de portas fechadas, sendo inaugurado em 31 de dezembro do ano passado.
O local é um dos pontos turísticos mais movimentados da capital, com entrada gratuita, e grande diversidade de peixes.
Porém, ainda deixa muito a desejar pelo tempo de espera, e valor investido!
Durante o meu mandato de vereador venho avisando sobre as inconstâncias encontradas nas obras, em fiscalização que fizemos no local.
O plano orçamentário da obra previa gastos da ordem de R$18.461.346,60 (dezoito milhões quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Foi identificada uma licitação realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, originária de pregão Eletrônico nº 62/2019 onde foi contratada a empresa BAZZONI COMÉRCIO DE VIDROS EIRELLI no valor de R$ 1.699.998,89 para aquisição e instalação de vidros float temperado e laminado para visores de aquário para atender a Requalificação e reforma do Aquário Municipal de Cuiabá.
Foi celebrado um termo aditivo ao contrato da empresa BAZZONI COMÉRCIO DE VIDROS EIRELLI no valor de R$ 424.999,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos) passando o valor global do contrato junto à empresa para R$ 2.124.998,62 (dois milhões cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).
É absurda a falta de transparência nos contratos firmados. As únicas informações conseguidas através de consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado foram:
• Extrato de contrato para aquisição e instalação de vidros float;
• Cinco notas fiscais de serviços de entrega e instalação de vidros no valor total de R$ 1.258.748,37 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), sendo:
NF 02 – no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais)
NF 05 – No valor de R$ 161.499,90 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
NF 07 – No valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais)
NF 08 – No valor de R$ 161.499,90 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
NF 09 – No valor de R$ 403.748,48 (quatrocentos e três mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
E por qual motivo os demais relatórios financeiros com notas fiscais, medições e pagamentos da obra não constam no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Cuiabá e no Portal Geo Obras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)?
Onde foram parar os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) encaminhados através de emenda do Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto?
Continuo cobrando e apontando o que precisa ser analisado, o povo cuiabano merece ser respeitado!
No caso dos esclarecimentos e documentos não serem suficientes para sanar as dúvidas será aberto um processo de representação de natureza externa junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
(*) EDUARDO MAGALHÃES é vereador por Cuiabá.
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