O secretário Municipal de Governo, Benedito "Dito" Lucas afirmou que a celeuma do aterro sanitário em Várzea Grande tem prazo de até, no máximo, fim do ano para ser resolvida. Recentemente, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou recentemente o Projeto de Lei nº 199/2024, que autorizava a concessão do aterro sanitário municipal, com a exigência de aprovação legislativa prévia e a realização de audiência pública para discutir futuras concessões ou privatizações do serviço.
No entanto, segundo "Dito" Lucas, a questão demanda solução rápida devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Justiça, que exige uma definição sobre o tema até 2025. Além disso, o município precisa atender às exigências do PRENSAB (Programa Nacional de Saneamento Básico), que estabelece ações para regularizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Atualmente, Várzea Grande paga, além da coleta de lixo, pelos custos de transbordo de resíduos para o aterro sanitário de Cuiabá, gerando um custo extra para os cofres públicos. Por isso, o governo municipal defende a construção de um aterro próprio na cidade, o que não deve ser confundido com um lixão, mas sim com uma instalação adequada para o tratamento de resíduos.
"Com a criação do aterro em Várzea Grande, poderemos tratar os resíduos localmente, o que trará benefícios econômicos e operacionais, além de contribuir para a sustentabilidade e a gestão eficiente dos resíduos sólidos", explicou o secretário.
LEGISLATIVO X EXECUTIVO
O Projeto de Lei nº 199/2024, aprovado na Câmara Municipal, ainda pode ser promulgado pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB).
A decisão da prefeita de vetar o projeto é mais um capítulo na complicada relação entre o Legislativo e o Executivo no município. Flávia Moretti não se opõe à discussão pública sobre o tema e acredita que a exigência de aprovação da Câmara poderia concentrar demais poder nas mãos dos vereadores.
No dia da votação, os vereadores revogaram a Lei nº 3.540/2010, que autorizava o Poder Executivo a conceder o aterro sanitário sem a necessidade de aprovação da Câmara. Além da discordância política, o projeto também gerou um embate judicial. Cinco vereadores que se abstiveram de votar ingressaram com um pedido de liminar para suspender a aprovação, mas posteriormente retiraram o pedido, e o caso foi arquivado pela Justiça.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
