O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara nesta sexta-feira (7) uma mensagem determinando a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O documento estabelece o prazo de 90 dias para que as atividades do orgão sejam repassadas a conselhos que serão instalados nas secretarias municipais. Abilio explicou que esperou as primeiras votações da Arsec para tomar uma decisão, mas foi provado a tomar um posicionamento mais radical quando a agência aprovou o aumento de 4,4% da tarifa de água.
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"Mandei o projeto para a Câmara hoje. Já aprensentei na Câmara o projeto de extinção da Arsec para acabar em 90 dias. Nós vamos acabar com a aArsec em 90 dias que é o tempo de transição do conselho da Arsec às secretarias de competência", asseverou o prefeito à imprensa nesta sexta-feira (7).
Abilio acredita que a agência não trabalha em prol da população, mas das concessionárias com quem faz a interlocução para definir a cobrança da prestação de serviço. O prefeito disse que não tem como comprovar atos de corrupção ou venda de votos dos conselheiros. Segundo ele, a investigação de supostos atos ilícitos pode ser feita pelos vereadores.
"A Arsec trabalha em favor das empresas e não em favor da população, essa é a minha identificação. Por que sempre a forma como ela está instituída sempre vai defender o aumento do custo. Apresentei todas as defesas e motivações para não aumentar a água e o esgoto, mas Arsec foi favorável ao aumento, assim como outros órgaos participantes", falou.
As responsabilidades da agência reguladora serão repassadas a quatro conselhos. A Secretaria de Obras vai coordenar o conselho que discutirá as pautas de água e esgoto. Os assuntos em torno da coleta de lixo serão abordados em conselho da Secretaria de Meio Ambiente. O conselhos do transporte público ficarão no encargo Secretaria de Mobilidade Urbana e da iluminação com a Limpurb.
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