O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou através de medida cautelar que a Secretária Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) retenha R$ 4.117.334,13 relativos a sobrepreço apurado em três itens do contrato para a construção da Arena Pantanal, executada pela construtora Mendes Junior Trading Engenharia S/A. Os itens verificados são: lavatórios especiais, piso resinado e o valor do produto para impermeabilização das arquibancadas.
A equipe de auditoria verificou que, apesar de haver lavatórios com dimensões diferenciadas adotou-se como padrão um modelo único representativo para a composição do preço unitário, fixando o valor de R$ 7.682,63 na planilha da empreiteira. Assim, levando em conta o número total de 278 lavatórios e a diferença de R$ 3.401,37 por unidade, conclui-se pela permanência de sobrepreço no valor total de R$ 945.580,86no total.
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Na medida cautelar consta que "tanto os servidores da Secopa como as empresas envolvidas reconheceram em suas justificativas iniciais que houve erro na composição do preço. No entanto, não houve consenso entre eles quanto ao valor correto. A empresa Mendes Júnior apresentou o valor de R$ 452,00 por m² e a SECOPA de R$ 317,17 por m². A equipe de auditoria, após examinar as planilhas e justificativas apresentadas acatou a composição elaborada pela empresa Concremat no valor único de R$ 171,14 por m².
O terceiro questionamento é quanto ao preço do produto para impermeabilização de arquibancadas. O revestimento epóxi a ser utilizado como primer nas arquibancadas da Arena Pantanal previamente à aplicação dos revestimentos de poliuréia, ou seja produto usado para dar brilho aos corredores de arquibancadas. Segundo o relatório técnico, o mesmo produto encontra-se previsto em outros itens, "ou seja, há duplicidade na planilha".
Os servidores da Secopa e as empresas esclareceram que a divergência referente à área foi corrigida mediante o 9º Termo Aditivo, no qual consta o total de 39.017,65m². Quanto à duplicidade, sustentam que o produto é aplicado mais de uma vez no ciclo de impermeabilização devido às características de execução específicas. No entanto, de acordo com o manual do fabricante do produto, não há razão técnica que justifique a aplicação de mais de duas demãos do produto. Foi apurado pela equipe técnica um sobrepreço no total de R$ 1.138.925,21.
O relator das contas da Secopa, conselheiro substituto João Batista Camargo informou que em sua defesa a Secopa garantiu que já teria realizado o estorno ou retenção do valor de R$ 2.400.879,10, ou seja, que foram adotadas medidas efetivas para resguardar o Erário. "Não verificamos que isso tenha sido efetivado pelas informações constantes no sistema Geo-obras e não foi encaminhado ao TCE qualquer documento que comprove que a realização do estorno/retenção tenha ocorrido", disse.
Assim a cautelar determina a retenção de R$ 4.117.334,13 , correspondente a soma do superfaturamento de cada item. Foram encaminhadas cópias da cautelar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao governador Silval Barbosa e ao Tribunal de Contas da União – TCU.
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