O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Rogério Gallo, confirmou que o governo não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet. Dez estados brasileiros iniciam nesta terça-feira (1º) a cobrança de 20% de ICMS sobre esse tipo de transação; MT optou por manter a alíquota em 17%.
“Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet", asseverou Rogério Gallo.
A medida adotada por outros estados atinge compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que integram o programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A justificativa é promover isonomia tributária entre produtos importados e nacionais. Mato Grosso, no entanto, já alcança esse equilíbrio sem necessidade de aumentar impostos.
“Nosso Estado é um dos poucos do País que investe, cresce e mantém as contas em dia sem aumentar imposto. Isso é resultado de uma gestão fiscal responsável, feita com planejamento e compromisso com a população”, destacou Gallo.
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