A secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, instituiu uma comissão especial para rever o "Prêmio Saúde" pago aos servidores da pasta. Conforme a portaria 006/2025, divulgada na Gazeta Municipal desta quarta-feira (29), será realizado um estudo técnico para avaliar se é possível manter o pagamento diante do decreto de calamidade financeira avalizado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) pelo período de 180 dias.
"Fica instituída a Comissão Especial Conjunta para realizar Estudo Técnico do “Prêmio Saúde Cuiabá”, em conformidade com a Lei Complementar nº 505, de 29 de dezembro de 2021, com vistas ao equilíbrio das Contas Públicas Orçamentárias e Financeiras da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em especial considerando os termos do Decreto nº 10.840, de 03 de janeiro de 2025, que decretou situação de
Calamidade Financeira pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias", estabelece o artigo 1º do documento.
A comissão terá cinco membro que nos próximos 30 dias irão desenvolver um estudo técnico e propor alternativas ao benefício. O "Prêmio Saúde" começou a ser pago em 2021 pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), atendendo um pedido dos servidores em meio a pandemia da covid-19. O valor do benefício varia de acordo com o cargo e só é concedido com a comprovação de produtividade.
À época, a formalização do pagamento foi envolta em polêmicas. Emanuel decidiu criar o "prêmio" após a secretaria ser denunciada por supostos privilégios a servidores indicados por vereadores da base que ganhavam bônus sarial.
Caso o levantamento aponte que a Prefeitura de Cuiabá precise interromper o pagamento temporariamente, Lucia Helena terá de contornar mais uma crise com os sindicatos dos trabalhadores da saúde.
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