O deputado José Riva (PSD), presidente afastado da Assembleia Legislativa, deve concluir seu mandato de deputado estadual longe do comando da mesa diretora do Legislativa.
A obtenção de mais uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), causou alvoroço nos corredores da Assembleia Legislativa. Mas, desta vez, Riva deve optar por ficar fora do comando do Legislativo.
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A defesa de Riva, feita pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, afirma que com a decisão proferida nesta quinta-feira (30) pelo ministro Geraldo Og Fernandes, o deputado pode reassumir a presidência do Poder Legislativo, se assim desejar. Destaca ainda que o STJ reconheceu o abuso praticado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Finalmente, o direito do deputado Riva foi reconhecido, e agora, a decisão de ocupar a presidência é uma opção política do parlamentar. Mas, o STJ reconheceu o abuso praticado pelo TJ”, comenta a defesa.
O Ministério Público do Estado é o autor das ações contra o parlamentar. A reportagem entrou em contato com o órgão para comentar o caso. Mas, nesta sexta-feira (31) os promotores e procuradores não trabalham. Isso porque eles transferiram o feriado do Dia do Servidor Público para esta data.
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