A Minerpav Mineradora Leverger Ltda. entrou com pedido de falência contra o Consórcio BRT devido a uma dívida na ordem de R$ 266,4 mil. O conglomerado, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A, está na mira do governo que avalia romper o contrato por conta da ineficiência na execução do projeto.
Anunciado em 2020, o BRT só teve as obras iniciadas três anos depois, em 2023. A instalação começou por Várzea Grande e as obras só começaram a serem vistas em Cuiabá em 2024, após uma guerra jurídica travada entre município e governo do Estado. A previsão era de que o BRT já tivesse sido entregue. O prazo foi prorrogado depois que o consórcio alegou que os entraves políticos atrasaram a obra.
Mesmo com a compreensão do governo e o pagamento regular das medições, a realidade é de que agora, a obra não deve ser entregue nem mesmo a tempo do fim do mandato do governador Mauro Mendes (UB), em 2026. A insatisfação do Paiaguás também esbarra na pressão de setores da economia, em especial o comércio, com a ineficiência do consórcio. Além de prejuízos para o trânsito, a obra também tem diminuído a clientela de empreendimentos no entorno das obras, segundo alegam os empresários.
Ações judiciais, por outro lado, revelam que os fornecedores da Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A também tem sofrido na relação com o consórcio. A Robracon, fornecedora de materiais para construção, cobra na Justiça R$ 42.779,80 referente à venda de materiais que deveriam ter sido quitadas ainda em 2023.
Outro exemplo, além da Minerpav e da Robracon, é a Papito Autoposto de Várzea Grande, cuja dívida cobrada na Justiça chega a de R$ 112.933,94. A Agrismat, que fornece máquinas e ferramentas, cobra R$ 52,8 mil.
Outra ação de cobrança contra o consórcio, em nome da Oxigênio Cuiabá, teve acordo homologado. A Plastibras também pediu a execução de títulos contra o Consórcio BRT, mas a ação foi indeferida em primeira instância. Por último, a SPM Comércio e Representações Comerciais Ltda e a Vitta Indústria e Comércio de Papéis Ltda cobram valores de, respectivamente, R$ 67,2 mil e R$ 7,4 mil.
ROMPIMENTO DE CONTRATO
O governador Mauro Mendes diz que avalia os riscos jurídicos de romper o contrato com o consórcio. Segundo ele, o objetivo é não dar margem para questionamentos na Justiça e prejuízos aos cofres públicos para futuros governos. Mendes tem feito reuniões com a equipe da Procuradoria do Estado para avaliar a melhor saída para o impasse.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de seu presidente, o conselheiro Sérgio Ricardo, por sua vez, já acenou favorávelmente ao rompimento do contrato. Segudo Sérgio Ricardo, as empresas responsáveis pelo projeto já provaram que não têm os predicatos favoráveis para tocar a obra.
O Legislativo também se movimenta para encontrar alternativas ao problema. Câmara de Cuiabá e Assembleia Legislativa farão audiência sobre o tema.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
