O deputado José Riva (PSD) apresentou Projeto de Lei nº 4/2014 que proíbe a instalação de praças de pedágio nas estradas-parques de todo Estado, e agora abraçou uma campanha idealizada por servidores da Assembleia Legislativa contra a cobrança na MT-251, conhecida como rodovia Emanuel Pinheiro. Além de discursar por diversas vezes esta semana durante sessão ordinária da Casa de Leis sobre o assunto, o social-democrata também começou a fazer uso da rede social Facebook para divulgar a mensagem.
Nas manifestações em plenário, Riva alegou ser contra a medida de autoria do Governo do Estado porque, segundo ele, o projeto acarreta em dificuldade de acesso à cidade de Chapada dos Guimarães para quem precisa fazer o percurso seja pela necessidade de estudar e/ou trabalhar em Cuiabá, quanto para fins recreativos, já que Chapada conta com os pontos turísticos mais visitados do Estado.
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No projeto, Riva justifica a necessidade de vedar a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas ‘Estradas Parque’ em Mato Grosso, porque desde 1992 está estabelecido pelos efeitos da Lei nº 6.142, de 17 de dezembro daquele ano, a criação de um novo modelo de Unidade de Conservação conceito que hoje conhecemos como Estrada Parque.
Segundo Riva, a criação se deve ao fato de que o Estado e a Sociedade precisam agir em conjunto não só para preservar as riquezas naturais e os ecossistemas frágeis, mas também para aproveitar a riqueza em flora, fauna e paisagismo para deleite e recreação dos visitantes e turistas.
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“Torna-se, pois, importante que o Governo do Estado assuma condutas que busquem o aprimoramento do sistema de “Estradas Parque” da região, para tanto desenvolvendo projetos que demandem a sua preservação e melhor aproveitamento. Entretanto, ao promover ações neste sentido e na garantia econômica da manutenção de tais rodovias, o Poder Público não pode e nem deve olvidar o fato relevante de que, no entorno imediato de tais caminhos, existe uma população tradicional que, além de colaborar na preservação das riquezas naturais, age de forma consciente no aproveitamento sustentável das terras e frutos da região”, consta no projeto.
A mensagem está prevista para entrar em pauta na próxima semana. Se aprovada, mina a tentativa do governador de instalar quatro praças de cobranças até a cidade de Campo Verde. Contudo, um novo estudo de viabilidade econômica, financeira, social e operacional elaborado pela Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) irá definir por duas ou no máximo três, já que o primeiro apresentou erros de cálculos.
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ramos siqueira 13/03/2014
O nobre Deputado pode contar com apoio de todos.
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