A Prefeitura de Cuiabá esclareceu que o contrato alvo da 'Operação Smartdog' para prestação de serviço de chipagem em animais sequer foi empenhado, não foi executado, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023.
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Por meio de nota de esclarecimento, o município explicou ainda que o contrato, no valor de R$ 5 milhões, para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado “justamente por zelar pela erário, pela transparência e, após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município”, diz trecho da nota.
A nota diz ainda que lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto à gestão de autonomia da Secretaria Municipal de Saúde.
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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a “Operação Smartdog”, para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde para a chipagem de cães e gatos. São alvos da operação servidores e ex-servidores da secretaria municipal e a empresa.
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da Saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.
Veja íntegra da nota:
Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:
- O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
- Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
- Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
- Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.
(Com assessoria)
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