O governador Mauro Mendes (UB) anunciou que os municípios serão recompensados pelas perdas na arrecadação em virtude da extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre as operações do óleo diesel, o "Fethab Diesel". Uma decisão do Tribunal de Justiça considerou o fundo inconstitucional e o recurso deixará de ser repassado aos 142 municípios de Mato Grosso a partir de janeiro de 2025. No entanto, um acordo intermediado entre a Assembleia Legislativa e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) viabilizou a recomposição, evitando que as cidades pequenas tenham os recursos destinados à infraestrutura diminuídos.
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O assunto foi tratado em reunião na tarde desta segunda-feira (2) no Palácio Paiaguás. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT) prospecta que a suspensão do recurso deixe de arrecadar R$ 340 milhões aos 142 municípios.
"Acabamos aqui no Paiaguás uma reunião importante em que definimos sobre o Fethab Diesel. Houve uma mudança provocada por decisão judicial que alterou os critérios e vários municípios teriam uma perda de receita a partir de 2025. Atendendo um diálogo, fechamos um acordo e o governo Mato Grosso vai recompor a perda tributária", asseverou o governador.
O valor para garantir a recomposição deverá constar na Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA). Uma proposta começará a ser redigida nas próximas semanas para ser enviada à AL. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco, e o presidente da AL, Eduardo Botelho, ambos do União Brasil, participaram da reunião nesta tarde e devem viabilizar a discussão na Casa de Leis.
Mendes detalhou que, inicialmente, o pagamento será feito apenas em 2025 aos "municípios que vão receber menos arrecadação com relação ao critério existente do Fethab".
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