A deputada estadual Janaina Riva (MDB) protocolou, nesta segunda-feira (29), no Ministério Público (MPMT) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pedido de providências para que a Prefeitura de Cuiabá e seus gestores repassem as verbas devidas ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. O montante, segundo documento encaminhado por ela às instituições, já ultrapassa R$ 12 milhões de dívidas. Já, o presidente do HCancer, Laudemi Moreira, fala em R$ 16 milhões em dívidas.
“Recebemos a denúncia de que o Hospital do Câncer de Mato Grosso não tem recebido os repasses corretos da Prefeitura de Cuiabá. O mais grave é que, segundo a denúncia que encaminhei ao MPE e ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os repasses corretos da União e Estado, mas não tem direcionado a porção que deveria ser paga ao hospital”, explicou Janaina Riva.
Segundo a denúncia, o valor apurado perfaz a quantia de R$ 6.078.839,12, referente a diferenças de repasses de emendas federais, bem como a quantia de R$ 6.376.181,50, relativos às UTIs e aos atendimentos, ultrapassando o montante de R$ 12 milhões.
“Apesar de o Hospital de Câncer de Mato Grosso ter protocolado notificação junto ao município de Cuiabá, a prefeitura se manteve inerte, sem resposta ou perspectiva dos referidos pagamentos, que são de suma importância para o funcionamento da unidade de saúde que funciona em Cuiabá”, reforçou a parlamentar.
Conforme Janaina, cabe ao Tribunal de Contas promover ações enérgicas junto aos gestores dos respectivos valores para que a sociedade seja atendida de forma adequada, considerando que o TCE é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do Município de Cuiabá. O MPE pode contribuir na averiguação de eventuais condutas ilícitas de gestores e garantia e na garantia dos direitos dos cidadãos.
OUTRO LADO
O HNT entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, porém, o Executivo municipal preferiu não se manifestar. O espaço segue aberto.
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