O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aguarda envio de documentação referente aos impactos ambientais do projeto de retadulamento da encosta do Portão do Inferno, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), anunciado na quinta-feira (28) pelo governo do Estado. O licenciamento da obra, no entanto, é de competência do Ibama que ainda não se manifestou sobre o assunto.
Em nota emitida à imprensa, o ICMBio esclareceu que autorizou, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, intervenções emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) no trecho da MT-251 que atravessa o Parque Nacional e aguarda envio e, além da documentação acerca do retadulamento, aguarda a prestação de contas sobre o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas pela Pasta.
Embora faça a gestão do parque, o ICMBio destacou que não tem competência para emitir o licenciamento ambiental para que o governo dê início ao retadulmaneto. A obra, conforme o Estado, deve sanar definitivamente o problema da MT-251 cuja segurança ficou ameaçada pelo risco de desmoronamento da encosta.
Com o retadulamento, o paredão será cortado e passará por um processo de terraplanagem garantindo a estabilização do local. Segundo explicou o governador Mauro Mendes (UB) em coletiva de imprensa na quinta-feira, a solução foi a mais rápida e viável encontrada pelo governo.
A obra, de acordo com o governador, já está licitada. A empresa que ficará responsável pela execução do projeto é a Lotufo Engenharia que terá prazo de cerca de 120 dias para entregar a rodovia. O investimento será de R$ 29,5 milhões.
Ordem de serviço assinada pela Sinfra determina que as obras se iniciem cinco dias depois da autorização do ICMBio e licenciamento do Ibama.[
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA À IMPRENSA
Licenciamento ambiental de obra na rodovia MT-251 no Portão do Inferno A respeito do projeto de retaludamento de encostas no trecho da MT-251, na região do Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o ICMBio esclarece:
– Entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano, o Instituto autorizou a realização de obras emergenciais no trecho da MT-251, que atravessa Parque Nacional, a pedido da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso (Sinfra/MT).
– O ICMBio é o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional, mas não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.
– O Instituto reitera que aguarda o envio da documentação referente aos impactos ambientais do empreendimento sobre a unidade de conservação para dar prosseguimento ao processo de análise do projeto, bem como o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas para a SINFRA/MT.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
