O governador Mauro Mendes (UB) concedeu um prazo adicional de cinco dias úteis para o Consórcio BRT Cuiabá apresentar sua defesa e justificativas após a notificação de rescisão do contrato, na última quarta-feira (5). A informação foi divulgada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) nesta quarta-feira (12). O novo prazo, que começa a contar a partir desta quinta-feira (13), foi estendido atendendo ao pedido do consórcio, e acatado pela pasta "em razão da complexidade do caso".
A decisão da Sinfra ainda visa garantir o direito ao contraditório, de forma a permitir a outra parte se manifestar antes que qualquer ato definitivo seja tomado. Mediante a prorrogação, o Consórcio BRT Cuiabá, responsável pela implementação do sistema de transporte público por ônibus rápido (BRT), terá até o dia 20 de fevereiro para apresentar sua defesa.
A decisão da rescisão foi motivada, segundo o governador, pelo descumprimento reiterado do contrato, cuja obra iniciou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.
No mesmo dia em que anunciou a rescisão, o governador disse em entrevista que a decisão de adotar um novo caminho foi tomada com base em planejamento e com "cartas na manga".
Ele reconheceu que as obras foram prejudicadas por ações da gestão anterior da Prefeitura de Cuiabá, que recorreu à Justiça para interromper o avanço do projeto. Porém, Mendes afirmou que essa justificativa não se sustenta após a renegociação dos prazos, ocorrida em outubro do ano passado.
A partir dessa renegociação, o consórcio responsável pelo projeto recebeu uma nova chance, mas, segundo o governador, o prazo acordado não foi cumprido nos últimos três meses.
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