Os mercadinhos, cantinas e similares instalados nos presídios de Mato Grosso deverão ser fechados em até 60 dias. A determinação do governo do Estado por meio de Decreto foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10). Os responsáveis pelo funcionamento dessas estruturas existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 dias providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro ou contábil das atividades.
“Encerrado o prazo [...], todos equipamentos e/ou mercadorias existentes nas estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, serão incorporados pela administração pública e destinado a uso nas unidades penais e/ou instituições sociais”, diz trecho do documento assinado pelo governador Mauro Mendes (UB).
Conforme o documento, a assistência material às pessoas privadas de liberdade, a qual consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, bem como outras previstas na Lei de Execução Penal deverá ser garantida pelo Estado.
Ainda deverá ser realizado o ressarcimento de valores pagos que ainda não foram consumidos pelos compradores e a retirada do estoque existente nas unidades penais. Além disso, no prazo de 30 dias, a contar deste dia 10, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) fará a revisão e publicação dos instrumentos normativos que tratam daassistência material às pessoas privadas de liberdade.
LIGAÇÃO COM O CRIME
A celeuma sobre a manutenção desses espaços começou com as ações de combate ao crime organizado no ano passado e resultaram na aprovação da Lei nº 12.792, de 20 de janeiro de 2025, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, os procedimentos disciplinares, o conselho disciplinar, as visitas, a proibição de telefones celulares, a proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e a revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais do Estado de Mato Grosso.
Na última semana, o juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso (420 km de Cuiabá), impediu o Estado de Mato Grosso de interditar o mercado do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) administrado pelo Conselho da Comunidade do município.
Já na sexta sexta-feira (7) o chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, afirmou que lideranças de facções criminosas utilizavam os mercadinhos em penitenciárias do Estado para obter uma ‘renda extra’. Além disso, investigações apuram se os estabelecimentos são utilizados para lavagem de dinheiro. No mesmo dia 7, o governador assinou o decreto com a proibição.
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Comforme o Gaeco somente o 'presidente' da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco, arrecada entre R$ 70 e 80 mil com vendas no mercadinho da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde está detido.
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