“Foi um dever moral do governo”, diz Gallo sobre mudanças no ICMS

O secretário estadual de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo afirmou na manhã desta quinta-feira (23), que a revisão dos incentivos fiscais em Mato Grosso foi um dever moral do governo estadual. O novo modelo de regularização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oriundas da Lei Complementar nº 631/2019, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, trouxe algumas alterações na cobrança com a nova forma de arrecadação.

Secom/MT

 

“Atribuo em dois motivos a necessidade de se fazer essa ampla revisão que foi feita, sendo a primeira, as páginas de umas delações premiadas esclarecem que muitos benefícios de setores foram comercializados pelo ex-governador [Silval Barbosa] e ex-gestores”, disse o secretário ao programa Chamada Geral.

O segundo motivo, conforme Gallo, se dá na questão da segurança jurídica por parte dos empresários.“São muitos os processos de inconstitucionalidade que estão na Sefaz. Tínhamos um dever moral de fazer essa revisão de benefícios fiscais em Mato Grosso, de coisas que estavam por de baixo do tapete anteriormente e que não será permitido na nossa gestão”, comentou.

Para o chefe da Sefaz, nunca se debateu tanto de incentivo fiscal no estado, como neste momento. “Ninguém nunca mais poderá dizer que não houve um amplo debate sobre renúncia fiscal. Quando se fala agora em renúncia fiscal se tem linha por linha, na Lei Orçamentária, o que cada setor e produto tem de incentivo no estado”. 

“Nesse aspecto tínhamos o dever de fazer essa revisão e foi feita. Temos hoje um regime muito seguro para o comércio. Não acabou o incentivo, mas agora podemos controlar em patamares razoáveis. Não queremos controlar preço, mas temos que estabelecer a verdade. O governo está sendo acusado de aumento - em alguns setores - muito acima do real do impacto. O objetivo não é esse. Temos que sentar à mesa e expor números, conversar com cada setor e não voltarmos ao tratamento de incentivo de origem duvidosa como antigamente", finalizou. 

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