O senador Jayme Campos (UB) ponderou sobre a defesa de políticos mato-grossenses pela estadualização das leis penais. Campos destacaou que o modelo inspirado na legislação dos Estados Unidos se choca com questões culturais e a pauta exigirá uma "longa discussão". A Assembleia Legislativa (ALMT) pressiona os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início ao diálogo, colocando as pautas para tramitar nas comissões das Casas. No entanto, o texto continua na "gaveta".
"Aqui somos um país totalmente diferenciado. Nos EUA, nós sabemos que cada estado tem a sua estadualização. Um estado tem a pena de morte, outro estado não tem, compete a cada um fazer a sua legislação. Todavia, aqui no Brasil, isso é histórico, desde a fundação do Brasil vem essa cultura", argumentou o senador.
Campos lembrou que os governadores americanos têm autonomia para decidir o limite das punições, sendo liberado em alguns estados até a pena de morte. A punição máxima praticada nos EUA é restringida pela Constituição Brasileira, por isso, a matéria é complexa.
"Esse é um tema que tem que se fazer uma ampla discussão. Isso tem que ser discutido pois acho que depende de mudança até na própria Constituição Federal. É uma legislação que existe desde a Constituição de 1988, última Constituição brasileira. Querem fazer a mesma que nos Estados Unidos, mas a cultura lá é outra", disse Jayme.
Além de mover senadores e deputados federais, revisar a Constituição também demandaria a consulta de órgãos como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), esticando a discussão às Cortes com especialidades judiciais.
"Não se trata de um assunto tão relevante da noite para o dia, acho que é humanamente impossível. De qualquer forma, muitos assuntos teriam de ser atribuição dos próprios estados", finalizou.
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