Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) rejeitaram as contas de 2022 do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por 6 votos a um. Apenas Valter Abano não acompanhou o parecer de Antonio Joaquim na sessão ordinária desta quinta-feira (7). O relatório, agora, será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. Caso a maioria no Legislativo some voto contrário, Emanuel ficará inelegível.
Segundo a Corte de Contas, o prefeito ficou dentro dos percentuais relacionados à Educação (25,07%), Saúde (27,43%) e Fundeb (84,45%). Porém, foi constatado déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões. O valor é aliado a uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e, por fontes, de R$ 375 milhões.
Para o relator, o resultado reflete o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017. Neste contexto, lembrou que em 2019, foi registrado rombo de R$ 33 milhões, situação que só foi atenuada pela ausência de repasses financeiros durante o governo à época, atenuantes que não foram identificadas agora.
“O desequilíbrio nas contas públicas foi também evidenciado no aumento da dívida consolidada líquida, pois passou de R$ 353 milhões em 2017, início da gestão, para mais de R$ 1,2 bilhão no exercício de 2022”, pontuou Antonio Joaquim.
Em voto divergente, o conselheiro Valter Albano, que havia pedido vistas do processo na sessão extraordinária da última quinta-feira (30), posicionou-se pela emissão de parecer favorável ao balanço, com ressalvas. Na ocasião, citou que Cuiabá teve aumento de 27,10% com as despesas de Saúde entre 2021 e 2022 e que as transferências do SUS foram reduzidas em 24,93%.
“A situação atual é um reflexo de exercícios anteriores, principalmente, em função de dívidas e despesas não informadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Serviços de Saúde Pública, do exercício de 2022 e anteriores, inclusive do período pandêmico”, sustentou Albano.
Assim, ao acompanhar sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), com a maioria dos votos, Antonio Joaquim determinou à gestão a adoção de mecanismos de ajuste fiscal, a observância de normas de elaboração das demonstrações contábeis e a adoção urgente de providências para a manutenção de equilíbrio financeiro, dentre outras. O conselheiro determinou ainda a instauração de processo de tomada de contas especial para a apuração da ocorrência dos danos ao erário pelos pagamentos de juros e multas incidentes sobre o recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias do exercício de 2022.
“Concluo que as contas anuais de governo de Cuiabá, merecem a emissão de parecer prévio contrário à aprovação, pois as irregularidades gravíssima e graves configuradas nos autos comprometem o equilíbrio das contas públicas e evidencia a atuação ilegítima, ineficiente e ineficaz da gestão”, finalizou Antonio Joaquim em seu voto.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
Xomano 08/12/2023
E a agora anos puxas do nenel principalmente o luis Claudio o povo estao de olho em voces kkkk
1 comentários