Os vereadores de Cuiabá derrubaram, nesta terça-feira (28), veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a uma emenda proposta pelo vereador da base, Mário Nadaf (PV), que minimiza os impactos da cobrança do IPTU após a aprovação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG) dos imóveis nas áreas urbanas e rurais de Cuiabá. A emenda de Nadaf sugeria o pagamento de forma parcelada, sendo 70% neste ano e 30% em 2024.
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"MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL"
Em 15 de fevereiro, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com ação para suspender os efeitos da lei nº 6.895/2022, que atualiza a planta de valores genéricos de Cuiabá. Na ação, o Ministério Público defende que a lei acarretará a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.
“Nós só estamos atenuando a vida financeira do contribuinte, aliás, enfrentamos em 2 anos uma longa e difícil pandemia. Essa emenda teve aprovação unanime dos nobres pares. Foram 22 vereadores se posicionando de forma favorável.Agora, se houve alguma imperfeição que pode ter chamado atenção da CCJ, nós estamos aqui buscando um bem maior, que é evitar a manifestação do ministério público que já chamou a mesma medida de confisco”, defendeu Mário Nadaf.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) criticou o prefeito emedebista por vetar emenda da própria base. “Vereador apresenta emenda para tentar diminuir a pancada. Aí o que faz o prefeito, veta. O prefeito não respeita nem a base, que está todo dia se expondo para defender essa gestão corrupta”, disparou Dilemário.
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