O vereador Rafael Ranalli (PL) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, que irá investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo da Capital. A escolha dos membros foi definida nesta segunda-feira (10), durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal.
O vice-presidente será o líder do Executivo na Câmara, Dilemário Alencar (União) e como membro titular, a vereadora Maysa Leão (Republicanos).
O contrato foi assinado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a comissão foi instalada a pedido do vereador Rafael Ranalli.
Serão membros suplentes os vereadores: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).
A CPI do Estacionamento Rotativo terá um prazo de 120 dias para conclusão e não prevê prazo de prorrogação.
IRREGULARIDADES
Um dos objetivos da iniciativa é verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. Irá apurar a relação de confiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Será avaliado também pela comissão o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, prevista no contrato. Além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
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