A Comissão Mista criada para discutir o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev) irá solicitar extensão do prazo de 15 de fevereiro estipulado pelo Governo Federal para concluir as discussões e colocar a mensagem em votação na Assembleia Legislativa (AL/MT). A expectativa é que a nova data seja 15 de março.
Conforme o deputado estadual Alexandre César (PT), relator do projeto, não há tempo hábil para realizar todas as discussões necessárias com todos os órgãos e entidades envolvidas.
"Concordo com o procurador-geral de Justiça Paulo Prado e acho que até o dia 15 não há tempo hábil para todas as discussões necessárias. Acho que é tempo insuficiente para debater todos os itens", declarou o petista.
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Além de deputados estaduais, participam da Comissão representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública.
A definição que ocorreu durante a reunião na tarde de terça-feira (11) acontece após o Procurador-Geral Paulo Prado protagonizar uma discussão acalorada com o ex-presidente do Legislativo, deputado José Riva (PSD), conforme divulgou o site HiperNotícias.
O bate-boca foi tão intenso que foi necessária a intervenção de terceiros para acalmar os ânimos. Na ocasião, Prado questionou a “rapidez” que o Estado está exigindo para aprovação do Fundo de Previdência e também demonstrou preocupação quanto aos recursos no orçamento de 2014 para compensação do fundo, bem como à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores. Ele não participou da reunião de ontem.
Caso não vote o projeto a tempo, a União já alertou irá deixar de emitir certidão negativa e o Estado ficará inadimplente, o que impossibilita o Estado de receber recursos do Governo Federal. O fato é preocupante porque pode ocorrer em momento crucial para Mato Grosso, em meio aos preparativos da Copa do Mundo.
Alexandre César, por sua vez, ameniza e garante que já existe uma sinalização positiva para o prazo ser estendido e que há uma negociação avançada neste sentido.
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ALBERTO ALMEIDA 12/02/2014
A UNIÃO NÃO PODE FAZER ESTA PRESSÃO SOBRE O ESTADO ÀS CUSTAS DA SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES. UM ATO MAL DISCUTIDO E APRESSADO PODE PREJUDICAR DE FORMA IRREVERSÍVEL A SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS. PARABÉNS PELA CORAGEM, PROCURADOR!
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