A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, assinou uma petição protocolada neste sábado (31) pelo Conselho Federal da OAB junto ao STF. O documento solicita revisão ou esclarecimento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs multa de R$ 50 mil a qualquer cidadão que use VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X (antigo Twitter) sem o devido processo legal.
Na sexta-feira (30), o CFOAB divulgou uma nota pública assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais. Gisela Cardoso, como coordenadora-adjunta Nacional, reforçou a importância dos direitos e garantias constitucionais e a necessidade de proteger o direito ao contraditório.
A nota afirma que "nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil" e defende a independência e a autonomia do Judiciário, mas critica os excessos na decisão.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
