TCE-MT arquiva denúncias sobre irregularidades em contratação da prefeitura

Emanoele Daiane

O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), arquivou nesta quinta-feira (1º) as denúncias de supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública entre a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb. A decisão foi tomada por não preencherem os requisitos de admissibilidade.

As denúncias alegavam que os equipamentos utilizados eram de baixa qualidade e não atendiam às normas técnicas, priorizando o custo em detrimento da qualidade.

“No caso em tela, a denúncia carece de elementos mínimos para sua admissibilidade. Isso porque, apesar de alegar irregularidades na execução do contrato de manutenção da iluminação pública local, o denunciante não as especificou de forma objetiva, limitando-se a afirmações genéricas sobre a baixa qualidade dos equipamentos e a suposta incompatibilidade com as normas do INMETRO e da ABNT”, destacou Novelli.

No parecer subscrito pelo procurador William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.

A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. O edital licitatório incluiu exigências para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes.

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