O juiz Elmo Lamoia de Moraes, titular da 2ª Vara Criminal de Cáceres (220 km de Cuiabá), foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar a equipe de magistrados que auxiliará os ministros da 3ª Seção na análise de processos penais. Esta é a primeira vez que o STJ recorre ao auxílio de juízes de diferentes estados para reduzir o acúmulo de processos, em uma medida emergencial.
O magistrado mato-grossense foi selecionado após passar por criteriosa avaliação de currículo, que validou sua habilitação para a função. A formação dos convocados começou no dia 11 de outubro e se estenderá até o sábado, 19 de outubro. “Recebi com muita alegria o convite do ministro. Trata-se de uma oportunidade única de contribuir com a Justiça nacional, além de adquirir um conhecimento mais amplo sobre processos de todo o Brasil”, declarou Lamoia.
Ao todo, o STJ convocou 100 juízes federais e estaduais, que trabalharão remotamente, para enfrentar o crescente volume de processos criminais. Atualmente, cada ministro da 3ª Seção recebe, em média, 60 processos diários, contando apenas com dois juízes-auxiliares. Com a convocação, cada ministro passará a contar com o suporte de dez magistrados, aumentando a eficiência dos julgamentos.
Essa medida, segundo o STJ, foi adotada para garantir a análise e o julgamento dos casos em um prazo razoável, evitando a prescrição de crimes e assegurando que a Justiça seja feita. O período inicial de atuação dos juízes convocados será de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Mesmo com o novo compromisso, o juiz Elmo Lamoia garante que manterá sua produtividade na 2ª Vara Criminal de Cáceres, já que a atuação no STJ será remota e ocupará, pelo menos, dois dias por semana. "Continuaremos cumprindo nossas funções na vara de origem sem prejuízo à jurisdição do primeiro grau", explicou o magistrado.
A convocação dos juízes segue a Instrução Normativa n.º 16, de 12 de setembro de 2024, que regulamenta o formato remoto de atuação, sem afetar as funções originais dos magistrados.
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