O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará a ter 15 magistrados. A mudança, que aumenta duas cadeiras no órgão, foi aprovada em sessão no dia 26 de setembro. A decisão unânime se deve ao aumento de nove magistrados na Corte.
O Órgão Especial passará a contar com 15 desembargadores, contra os 13 atuais, sendo o presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, membros natos; seis escolhidos pela Corte e os demais postos ocupados pelos desembargadores mais antigos.
Os autos foram submetidos à análise da Comissão de Organização Judiciária de Regimento, cujo membros manifestaram-se, a favor da proposta. Na ocasião, o então presidente da Comissão, desembargador Paulo da Cunha (que se aposentou no dia 30 de agosto), apresentou a proposta para alteração do artigo 14B do Regimento Interno do TJMT.
“O Órgão Especial será composto por 15 membros para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.”
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