O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu tomar uma série de medidas após a circulação de uma petição considerada ofensiva a magistrados e à magistratura do Estado. De acordo com o juiz, o documento que pedia a extensão de benefícios a favor de Elzyo Jardel Xavier Pires e a revogação de sua prisão preventiva desviou o foco com insultos e agressões, o que o levou a utilizar seu poder de cautela e polícia.
Elzyo Pires foi preso no âmbito da Operação Ragnatela, que investiga lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio de shows em casas noturnas em Cuiabá. Pires, que é ex-assessor de vereador, é apontado como membro da facção. Além disso, os criminosos também facilitavam a obtenção de licenças e alvarás para os eventos.
“Com pesar, este magistrado tomou conhecimento da circulação da 'petição' que 'nada pede' e, por isso, valendo-se do poder de cautela e do de polícia inerente às atividades jurisdicionais, avocou o feito concluso”, destacou o magistrado.
O juiz classificou a conduta do advogado como uma "espécie de discurso de ódio", ressaltando que o sistema judicial deve ser pautado por comportamentos éticos e respeito mútuo. Em resposta, foram determinadas a exclusão da petição ofensiva do sistema PJE/MT e a notificação aos magistrados mencionados para que possam tomar as providências legais necessárias.
“Aliás, a função constitucional do advogado, que, a propósito, é o primeiro juiz da causa, não pode servir para disseminar ataques e muito menos funcionar como uma espécie de discurso de ódio”, complementou.
Além disso, foi realizado o encaminhamento de cópia da petição ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para análise e possíveis ações judiciais. A OAB-MT e a Associação Mato-grossense de Magistrados também foram comunicadas para abertura de procedimento disciplinar e outras medidas apropriadas.
Portela enfatizou que não há espaço para discursos que desrespeitem a civilidade em um Estado de Direito, afirmando que ofensas dirigidas a servidores públicos, como os magistrados, são inaceitáveis.
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