O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou, nesta sexta-feira (27), a extinção de 12 processos que investigavam a participação do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo no esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada devido à constatação de falta de interesse processual subsequente e à prescrição antecipada.
Bosaipo é acusado de estar envolvido em um esquema de desvio de verbas públicas durante seu mandato como deputado estadual, utilizando cheques emitidos pela ALMT para empresas fantasmas que eram lavados em uma factoring do ex-bicheiro João Arcanjo. Esses crimes foram investigados durante a Operação Arca de Noé, em conexão com uma organização liderada por Arcanjo, além da participação de outros réus, como o também ex-deputado estadual José Riva.
A participação de Bosaipo teria ocorrido entre 2000 e 2002. Apesar destes processo terem sido extintos, o ex-deputado já foi condenado em outros processos. O mais recente aconteceu no início de setembro de 2024, quando ele e Riva foram condenados a devolver R$ 2 milhões ao erário.
“Só cumpre declarar a extinção do feito nos moldes do art. 485, VI do CPC c.c. art. 3º do CPP pelo fato de que figura como acusado Humberto Melo Bosaipo, qualificado, porque plasmada a falta de interesse processual subsequente e à vista da prescrição antecipada”, destacou o juiz.
Com a certificação do trânsito em julgado, o juiz determinou que fossem feitas as anotações e baixas necessárias, arquivando os autos do processo.
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