O novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, acredita que há defasagem na legislação penal e defendeu reformas para que as sanções reflitam as necessidades atuais da sociedade. A informação foi dada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
"Grande parte da nossa legislação penal e processual penal é da década de 1940. Talvez esteja na hora de a gente trazer uma evolução legislativa. O crime deve ser avaliado dentro de uma perspectiva de nocividade social. O crime que tem mais nocividade social deve ter uma sanção maior”, pontuou, concordando com declarações do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), que vem afirmando que "as leis são frouxas, a polícia prende e a Justiça solta".
Costa também afirmou que o MP atuará para fiscalizar eventuais irregularidades na administração penitenciária do Estado, mas ressaltou que a gestão do sistema prisional cabe ao Poder Executivo. “O Ministério Público vai agir onde há ou não desvio de legalidade”, pontuou.
Já sobre as declarações do ex-procurador-geral e pré-candidato a desembargador, Deosdete Cruz Júnior, sobre gravar conversas entre advogados e membros de facções criminosas dentro dos presídios, Costa evitou um posicionamento direto, mas destacou que qualquer medida deve ser discutida com entidades como a OAB.
"Eu tenho certeza de que a OAB, o Ministério Público, todo o sistema jurídico entendem que nós temos um problema com o crescimento das facções criminosas. Nós temos que discutir em conjunto qual é a melhor forma de combater isso. Óbvio que a advocacia é importantíssima para a manutenção do sistema jurídico”, finalizou.
Rodrigo Fonseca Costa será empossado oficialmente como procurador-geral de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (7).
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