O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), disse que o governo notificou o Consórcio BRT sobre a cobrança de multa de R$ 54 milhões por descumprimento de contrato. Falhas na execução do projeto e desobediência ao cronograma estão entre as cláusulas infringidas pelas empreiteiras, que terão cinco dias úteis para recorrer. O contrato foi suspenso pelo governador Mauro Mendes (UB), dando início a uma nova novela. O Executivo lançará os erros das empresas nos holofotes para evitar que um pedido de indenização seja levado ao Judiciário.
"O governo fez uma notificação esta manhã ao Consórcio BRT, informando que há cinco dias úteis para que a empresa se posicione, respeitando, portanto, a lei que dá direito ao contraditório, com a possibilidade de uma rescisão por descumprimento de prazo, execução e outros descumprimentos. Portanto, é responsabilidade do governo gerir bem os órgãos públicos", explicou Fábio Garcia nesta quarta-feira (5).
As empresas venceram a licitação do modal em 2022. O acordo comercial foi firmado dentro do regime diferenciado de contratação integrada, prevendo o rompimento caso as exigências não fossem cumpridas. O primeiro passo para trás do consórcio foi o pedido de um aditivo para conseguir entregar o projeto em 2024.
A nova data foi programada para 2026, porém, durante vistorias nesta semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou a incapacidade das empreiteiras para concluir as obras e recomendou que Mauro encerrasse o contrato.
"A multa pelas inconsistências é de R$ 54 milhões. Isso é um processo; a gente aponta os descumprimentos, e eles trazem como consequência a possibilidade de multa e rescisão contratual", disse o chefe da Casa Civil.
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