O procurador da República Onesio Soares Amaral, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento para acompanhar a criação de mecanismos específicos de regulação interestadual voltados ao atendimento de indígenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9).
A medida leva em consideração situações recorrentes enfrentadas por indígenas que dependem de atendimento em estados diferentes de seus territórios de origem, o que tem gerado entraves e inseguranças. Entre os casos analisados pelo MPF estão os de dois indígenas que tiveram os atendimentos prejudicados pela recente reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), que transferiu responsabilidades do DSEI/Vilhena (RO) para o DSEI/Cuiabá (MT).
Durante reunião realizada em 18 de março deste ano, representantes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), da Divisão de Atenção à Saúde Indígena (Diasi), das unidades do DSEI em Cuiabá, Comodoro e Vilhena, bem como das coordenações regionais da Funai em Mato Grosso e Rondônia, discutiram os desafios enfrentados pelas populações indígenas diante da atual estrutura de regulação.
O MPF destaca que, em muitos casos, indígenas recusam internações por medo de serem transferidos para locais distantes de suas aldeias. Em outros, buscam atendimento no estado mais próximo — mesmo que não seja o de origem — e depois enfrentam barreiras para retornar à sua base de referência, tanto por falta de autorização para transferência como por não haver ambulâncias ou meios de transporte disponíveis para percorrer longos acessos.
O procedimento terá duração inicial de um ano e busca garantir o respeito aos direitos fundamentais dos povos indígenas.
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