O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três engenheiros de Mato Grosso pelo crime de peculato no desvio de mais de R$ 10,3 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal. O valor seria destinado à construção de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Barra do Garças (642 km de Cuiabá).
Conforme a denúncia, os três teriam desviado o montante durante a execução das obras do Residencial Carvalho I e Residencial Carvalho II, entre os anos de 2013 e 2014, com a realização de medições inverídicas que resultaram no pagamento de valores indevidos.
A denúncia do MPF narra que a sócia-administradora da Engecenter Construtora celebrou contratos com a Caixa para a construção dos dois residenciais. A partir da execução das obras, outro engenheiro da empresa assinou planilhas de levantamento de serviços (PLS’s) com valores superfaturados.
Em seguida, os documentos forjados foram enviados pela gestora da empresa à Caixa Econômica, para obter pagamentos indevidos em favor da construtora. Para concretizar o desvio dos recursos públicos, os dois engenheiros da Engecenter contaram com a ajuda de um terceiro profissional, que era o engenheiro responsável pela Panamco Engenharia.
Segundo o MPF, este último agiu na qualidade de encarregado pelo acompanhamento da execução dos empreendimentos, emitindo relatórios de acompanhamento de empreendimentos (RAE’s) em nome da Caixa e viabilizando medições inverídicas que resultaram no pagamento de valores indevidos em favor da construtora.
O procurador da República Victor Nunes Carvalho, autor da denúncia, demonstra que as anotações encaminhadas à Caixa, relatando a execução física das obras no canteiro de obras de Barra do Garças, foram feitas no escritório da construtora em Cuiabá.
“(As anotações) eram expressivamente alteradas para viabilizar pagamentos indevidos, tendo a CEF verificado, por fácil constatação visual, vários pontos de inconsistência e serviços que foram pagos sem a correspondente execução”, afirma.
As investigações revelaram que os residenciais estavam com as obras totalmente paralisadas desde abril de 2015. Ao todo, deveriam ser construídas 950 moradias – 450 no Residencial Carvalho I e 500, no Residencial Carvalho II.
Mas das 33 quadras dos conjuntos residenciais, seis delas não haviam sido construídas e 10 tinham sido consideradas incompletas, totalizando 258 unidades habitacionais não edificadas. Segundo a denúncia do MPF, ficou confirmado que as planilhas emitidas pela Engecenter foram assinadas pelo responsável técnico da obra, que atestou serviços de habitação e infraestrutura não executados.
Os relatórios de acompanhamentos de empreendimentos emitidos pelo engenheiro civil responsável técnico da construtora Panamco, credenciada à Caixa, atestaram serviços de habitação não executados. Por fim, conforme o MP, a administradora da construtora participou ativamente da execução das obras, tendo encaminhado as medições superfaturadas à outra empresa para o desvio ilícito de recursos públicos federais.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
