A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, nesta quarta-feira (27), habeas corpus impetrado pela defesa do policial do Bope Elder José da Silva, que pedia a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares. O policial, conhecido como “Elder Caveira”, é acusado de, junto com o policial militar Cássio Teixeira Brito, assassinarem dois moradores em situação de rua em Rondonópolis (220 km de Cuiabá) em dezembro de 2023.
A defesa alegou que os disparos que mataram as vítimas não foram feitos por sua arma e que seus tiros foram em legítima defesa, ao se “ver em meio ao fogo cruzado”. Além disso, argumentou a defesa que foi afastada de sua acusação a qualificadora de motivo torpor, porque ele não teria agido por ódio ou preconceito.
O desembargador relator Rui Ramos ressaltou que o fato de policiais militares terem disparado contra moradores de rua justificou a prisão preventiva, considerando a necessidade do afastamento da sociedade para resguardar a ordem pública.
“[As vítimas] eram pessoas desprovidas de qualidade de vida, nada fazendo, nada apresentavam e, de repente, os policiais aparecem fazendo os disparos sem nada que justificasse, seja cumprimento do dever legal ou legítima defesa. Além disso, não estavam de serviço e, aparentemente, haviam feito ingestão de bebida alcoólica”, destacou.
Apesar disso, Rui Ramos explicou que a alegação de Elder ter agido em legítima defesa não poderia ser examinada em habeas corpus, devido à necessidade de reexame de provas, o que não cabe neste tipo de recurso.
O CRIME
Na madrugada de 27 de dezembro de 2023, os policiais Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva foram vistos em uma Land Rover verde atirando contra pessoas em situação de rua no Centro de Rondonópolis. Na ocasião, os moradores de rua mortos no atentado foram Odinilson Landvoigt de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos.
Outras duas vítimas, Oziel Ferle da Silva, de 35 anos, e William Pereira de Oliveira Filho, de 25 anos, que foram alvos também de disparos supostamente cometidos pelos dois policiais, foram socorridos pelo Samu com vida e encaminhados ao Hospital Regional da cidade.
Em abril de 2024, Cássio foi condenado a um ano e três meses por posse ilegal de arma de fogo, que foi usada, inclusive, no duplo homicídio.
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