O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma denúncia contra o vereador reeleito de Cuiabá, José Cezar Nascimento, mais conhecido como Cezinha Nascimento (UB), acusando-o de realizar propaganda eleitoral irregular durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024. A promotora eleitoral Lindinalva Correia Rodrigues, responsável pela ação, alega que o candidato violou as regras ao permitir o derramamento de “santinhos” nas imediações de uma zona eleitoral, infringindo a legislação eleitoral e ambiental.
De acordo com a denúncia, o material impresso de campanha foi espalhado nas proximidades da Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda, no bairro Novo Mato Grosso, na noite anterior e durante o próprio dia de votação, em 6 de outubro. A prática conhecida como derrame de santinhos tem o objetivo de influenciar eleitores na última hora, o que configura crime eleitoral, conforme estipulado pelo artigo 39 da Lei nº 9.504/97.
“Assim sendo, ao no mínimo, permitirem o derrame de propaganda eleitoral de suas campanhas na véspera do pleito, bem como no dia das eleições, o representado incorreu, indubitavelmente, na propaganda eleitoral irregular”, destacou.
Além de ferir a isonomia do processo eleitoral, o MPE destaca que a ação causou poluição ambiental ao espalhar o material por ruas e calçadas públicas. Vídeos anexados à representação mostram o acúmulo de santinhos em frente ao local de votação, evidenciando a irregularidade.
Segundo a promotora Lindinalva Rodrigues, todos os candidatos são responsáveis pela produção e distribuição de seus materiais de campanha, inclusive pela destinação correta dos resíduos. A grande quantidade de santinhos espalhados na área torna clara a responsabilidade de Cezinha Nascimento e sua coligação, conforme argumenta o MPE.
A denúncia solicita que a Justiça Eleitoral aplique a multa prevista na legislação para casos de propaganda eleitoral irregular. Se condenado, o vereador poderá sofrer sanções financeiras e ter sua conduta investigada, prejudicando sua imagem política.
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