O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela de Urgência para desocupar e recuperar áreas públicas irregularmente ocupadas no Loteamento Jardim Três Lagoas, em Cuiabá. As áreas, denominadas "Área Verde" e "Praça de Manobra", estão próximas à Lagoa Encantada e ao Córrego Gumitá e foram alvo de ocupações indevidas, causando danos ambientais e colocando em risco a segurança dos ocupantes.
As áreas ocupadas irregularmente se situam em região de risco de inundação, conforme mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). A ocupação irregular compromete a função social e ambiental das áreas públicas, impede a correta drenagem das águas pluviais e aumenta o risco de desastres naturais, colocando em risco a vida dos ocupantes e da população em geral.
Diante dos riscos e da necessidade de proteger o meio ambiente e a segurança da população, o MP-MT solicita à Justiça a desocupação imediata da "Área Verde" e da "Praça de Manobra" do Loteamento Jardim Três Lagoas, com a retirada de todos os resíduos do local.
O MPMT também pede a recomposição ambiental das áreas degradadas, incluindo a revegetação e a implementação de medidas de drenagem adequadas. Além disso, solicita a adoção de medidas para evitar novas ocupações irregulares no local.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa solicita na petição que “seja a presente demanda julgada procedente com a condenação dos requeridos na obrigação consistente em desocupar a “Área Verde” e a “Praça de Manobra” do Loteamento Jardim Três Lagoas, comprovando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de construção civil, bem como a indenizarem os danos morais coletivos no montante de R$ 20 mil para cada edificação particular existente, valor este que deve ser destinado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá”.
O projeto original do Loteamento Jardim Três Lagoas, registrado em 1993, destinava as áreas em questão para fins públicos, como área verde e praça. No entanto, ao longo dos anos, as áreas foram ocupadas irregularmente por diversas famílias, com a construção de casas, barracões e outras edificações.
Em 2017, uma fiscalização municipal constatou a presença de 7 residências em alvenaria, 1 barracão comercial, 2 barracos de madeira e 3 edificações em construção na "Área Verde". Na ocasião, foram demolidas as residências não habitadas e lavrados autos de infração contra os ocupantes remanescentes.
Em 2020, nova fiscalização revelou que as áreas haviam sido novamente ocupadas, com um total de 12 edificações, das quais duas em fase de acabamento. Além disso, parte da área estava sendo utilizada como depósito de lixo e materiais de construção.
Além de outros ocupantes, não mencionados do documento, a promotora ajuizou a Ação Civil Pública em desfavor de:
- Eucimar da Silva Sousa;
- Joanne Joseph;
- Johanna de Jesus Gomez Rodriguez;
- Nicole Ferdinand Guerrier;
- Joseph Benisoir Joichin;
- Mario Souza da Silva;
- Isabelle Fernanda Paula da Cruz.
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