O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifeste em até 72 horas sobre os motivos que embasam a petição para perícia no celular do advogado morto no Bosque da Saúde, em Cuiabá, Roberto Zampieri.
"(...) determino a notificação da autoridade apontada como coatora para, no prazo de 72 anos, manifestar-se sobre a presente impetração", menciona trecho da decisão emitada nesta quarta-feira (3).
A viúva de Zampieri, Adriana Ribeiro Zampieri, pede que o STF trave as tentativas do CNJ de acessar o celular. Anteriormente, o ministro-corregedor Luis Felipe Salomão determinou que fosse feita cópia do conteúdo que está armazenada no sistema da Corte. O equipamento é tratado como uma prova importante para desvendar os motivos do homicídio.
Também recai sobre o aparelho a possibilidade de menções a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo membros do próprio Judiciário mato-grossense. Caso chegou ao CNJ depois que o Ministério Público questionou a conduta do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, em restringir o acesso ao aparelho.
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No âmbito da Corte estadual, Adriana havia requerido que o celular fosse devolvido à família. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que substituiu Perri na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, inicialmente, concedeu a prerrogativa, mas depois reconsiderou.
"Assim, por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, DETERMINO a permanência da apreensão do aparelho celular apreendido no centro de Apreensões desta comarca, até ulteriores deliberações", assinou o juiz.
Na mesma decisão, analisou apelo da viúva de Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, contra negativa de destruição do HD com cópia integral do conteúdo extraído do celular. Pela tempestividade, o magistrado reconheceu o recurso e encaminhou o pedido à segunda instância da Corte.
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