O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de ativos financeiros e bens de até R$ 500 mil de cada um dos doze investigados por venda de sentenças judiciais, incluindo os desembargadores João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Somados, o bloqueio de bens pode chegar a R$ 6 milhões.
Além dessa medida, Zanin determinou o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras; o afastamento de servidores públicos de suas funções, a retenção dos passaportes, a proibição de contato entre investigados e a realização de buscas e apreensões em domicílios e escritórios de advocacia.
De acordo com a decisão, a medida visa impedir que os suspeitos ocultem bens ou subtraiam valores que poderiam ser usados para reparação dos danos causados. As decisões também buscam assegurar futuras indenizações coletivas, considerando os prejuízos ao Estado Democrático de Direito.
A ação foi tomada no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um esquema envolvendo juízes, desembargadores e advogados no estado, com a compra e venda de sentenças e o acesso privilegiado a informações processuais sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a prática de corrupção passiva e ativa, além de organização criminosa, envolvendo o advogado Roberto Zampieri e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que teriam oferecido vantagens a magistrados e servidores em troca de benefícios.
“A trama envolveria o logro de benefícios aos advogados Roberto Zampieri, Andreson de Oliveira Gonçalves e ainda a pessoas a eles relacionadas, que, em contrapartida, pagavam propina ou despendiam vantagens a magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz trecho da ação.
Além disso, a investigação, que ainda inclui a análise do celular da vítima Roberto Zampieri, revelou uma série de conversações entre os envolvidos, indicando uma relação próxima entre advogados, intermediários e membros do Poder Judiciário.
Alvos da Operação em Mato Grosso
1. João Ferreira Filho (desembargador)
2. Sebastião de Moraes Filho (desembargador)
3. Valdoir Slapak (Sócio da empresa Fource Mineração)
4. Flaviano Kleber Taques Figueiredo (Advogado)
5. Andreson de Oliveira Gonçalves (lobista, preso preventivamente)
6. Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves (advogada e esposa de Andreson)
7. Haroldo Augusto Filho (Sócio de Valdoir Slapak na Fource Mineração)
8. Victor Ramos de Castro
9. Mauro Thadeu Prado de Moraes (Filho de Sebastião de Moraes)
10. Rodrigo Vechiato da Silveira (Advogado e ex-assessor de Sebastião de Moraes)
11. Rafael Macedo Martins (Servidor do Tribunal de Justiça)
12. Roberto Zampieri (Advogado assassinado)
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