O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou, nesta segunda-feira (25), o pedido de restituição de um veículo Hyundai HB20S apreendido na posse de Joanilson de Lima Oliveira, o “Japão”, investigado participar do esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio de shows em casas noturnas de Cuiabá. A requerente, Geizyane Santos Nascimento, alegava ser a proprietária do automóvel e que teria apenas emprestado o veículo ao denunciado.
Na decisão, o magistrado destacou que a restituição de bens apreendidos somente é possível quando não há interesse processual e a propriedade do bem está comprovada de forma inequívoca. No caso analisado, o Ministério Público apontou inconsistências na versão apresentada por Geizyane, como a ausência de provas do suposto empréstimo do veículo ao investigado.
O juiz apontou que Joadir Alves Gonçalves, conhecido como "Jogador", envolvido em atividades do CV semelhantes às de Joanilson, solicitava que outros réus da Operação Ragnatela, realizassem depósitos de valores ilícitos nas contas de suas ex-esposas, incluindo a requerente Geizyane Santos Nascimento.
Além disso, a decisão observou que é prática comum em organizações criminosas o registro de bens em nome de terceiros para ocultá-los. Relatórios da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MT) indicaram que o veículo pode ter sido adquirido ou utilizado para atividades ilícitas ligadas à facção.
“Diante do exposto, é razoável considerar que a requerente Geizyane Santos Nascimento possa ter sido utilizada por integrantes da organização criminosa com o intuito de ocultar bens, como o veículo apreendido. Tal hipótese é corroborada pelos depósitos realizados em seu nome por uma empresa pertencente a indivíduos denunciados por envolvimento com organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa”, finalizou.
RAGNATELA
A investigação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) identificou que uma das lideranças do Comando Vermelho, o faccionado Joadir Alves Gonçalves, o ‘Jogador’, adquiriu uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil, pago em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeado pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promotores de eventos.
Durante as investigações, também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Ao todo, 24 pessoas são investigadas.
Dessas, sete estão presas por envolvimento na organização criminosa e uma está foragida. Foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão, nove sequestros de bens imóveis e 13 de veículos; e ainda duas ordens de afastamento de cargos públicos (policial penal e fiscal da prefeitura), quatro suspensões de atividades (casa de shows) e bloqueios de contas bancárias.
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