O empresário e produtor rural Odílio Balbinotti Filho, nome em ascensão da direita em Mato Grosso, é alvo de um processo de despejo e indenização por perdas e danos de uma fazenda de 2.871 hectares arrendada em Alto Garças (364 km de Cuiabá). Os autores da ação, Christopher Barry Ward e Regina Maria de Freitas Ward, afirmam ser os proprietários do imóvel e que teriam arrendado a terra para Balbinotti.
De acordo com a ação, o último contrato teria expirado em 30 de dezembro de 2022 e, mesmo após notificações extrajudiciais, os arrendatários não desocuparam o imóvel. Os autores também mencionaram que o imóvel faz parte de um inventário em tramitação na 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis e que o arrendamento das terras foi autorizado por decisão judicial nesse contexto.
Os autores argumentam que, após o encerramento do arrendamento, não têm mais interesse em renovar o contrato e requerem a devolução da posse do imóvel.
Ao analisar o pedido, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, da Vara Única de Alto Garças, destacou, em agosto de 2024, duas questões principais que precisam ser esclarecidas antes de decidir sobre a liminar para despejo. Primeiramente, observou que os contratos de arrendamento possuem uma cláusula de eleição de foro, que estabelece a Comarca de Rondonópolis como competente para resolver eventuais litígios.
Além disso, o juiz ressaltou que o imóvel integra um inventário em tramitação, e não está claro se a ação deveria ter sido proposta pelo espólio, já que a partilha ainda não foi concluída.
“Primeiramente, verifico que, muito embora a ação tenha sido proposta neste Juízo da Vara Única de Alto Garças/MT, nos contratos de arrendamento a eleição do foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir eventuais litígios provenientes dos referidos contratos”, destacou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
