A primeira-dama afastada, Márcia Pinheiro, está proibida de acessar ou frequentar a Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde. A decisão é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que acatou pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que requereu a medida cautelar como forma de impedir que Márcia, eventualmente, atrapalhe o andamento das investigações. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).
Márcia e o prefeito afastado Emanuel Pinheiro são alvos da "Operação Capistrum", do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) -- órgão interno do Ministério Público – que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários na Saúde de Cuiabá, bem como no pagamento do benefício “Prêmio Saúde”. Tais contratações se dariam, em sua maioria, para atender interesses políticos do prefeito.
A decisão destaca que perícia realizada no celular da primeira-dama revelou sua influência na contratação de pessoas na gestão municipal. Conversas extraídas do aparelho demonstram que, mesmo não exercendo função oficial na prefeitura, Márcia interferia na admissão de pessoal em diversos setores da administração da Capital.
Dentre as pessoas que aparecem pedindo cargos está o próprio filho da primeira-dama, o deputado federal Emanuelzinho Neto (PTB). No diálogo, o parlamentar pede à mãe um cargo na Secretaria de Assistência Social do município e uma renovação de contrato. Conversa é de 2017, primeiro ano da gestão Pinheiro.
“Conversas travadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, extraídas de seus celulares mediante autorização judicial, revelam, claramente, o envolvimento de Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro nos crimes em apuração, posto que as mensagens não deixam a menor dúvida sobre as interferências da Primeira Dama, seja na contratação dos servidores temporários, seja na concessão do “Prêmio Saúde”.
“Apesar de a denunciada Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro não ocupar qualquer cargo público, ela atua, ativamente, na gestão da Prefeitura Municipal, dando ordens aos secretários e servidores municipais, mostra-se imperiosa a imposição à sua pessoa da medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde, afim de impedir que volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Penal. Posto isso, defiro o pedido de imposição de medida cautelar à denunciada Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro consistente em proibição de acesso ou frequência à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde”, diz trecho da decisão.
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